Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos, as Diretrizes da Comunidade e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Elegibilidade e responsável legal

Você deve ter idade e capacidade legal para usar o serviço. Quando a legislação exigir, o uso por menor depende da autorização e supervisão de responsável legal. Não use a plataforma se sua conta tiver sido suspensa ou banida.

3. Conta e segurança

Forneça informações corretas, proteja sua senha e não venda, empreste ou transfira a conta. Você é responsável pelas atividades realizadas nela e deve comunicar suspeitas de acesso indevido.

4. Uso permitido

Use o serviço de modo lícito e respeitoso. É proibido violar direitos, interferir na plataforma, contornar controles, coletar dados sem autorização, automatizar spam, explorar falhas ou tentar acessar contas e sistemas de terceiros.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre o que publica e declara ter autorização para fazê-lo. Ao publicar, concede ao Fuxico Escolar licença não exclusiva, gratuita e necessária para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir o conteúdo durante a operação do serviço. Você pode excluir conteúdo conforme os recursos disponíveis, sem prejuízo de retenções legais e cópias de segurança.

6. Anonimato

O recurso “Anônimo” oculta sua identidade de outros usuários, não da operação da plataforma. Ele não afasta sua responsabilidade nem impede preservação ou fornecimento de dados quando exigido por lei.

7. Moderação

Podemos analisar denúncias, limitar alcance ou funções, remover conteúdo, suspender ou encerrar contas para aplicar as regras, proteger pessoas ou cumprir a lei. Violações graves podem gerar ação imediata. Decisões podem considerar contexto, risco e reincidência.

8. Propriedade intelectual

A marca, interface, código e materiais próprios do Fuxico Escolar são protegidos. Estes Termos não transferem direitos sobre eles. Denúncias de violação de direitos devem identificar a obra, o conteúdo questionado e a base do pedido.

9. Disponibilidade

Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos. Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência de erros. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

10. Encerramento

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar exclusão pelos recursos disponíveis. Podemos encerrar o acesso por violação destes Termos, risco à comunidade ou obrigação legal.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas de forma adequada; continuar usando após a vigência significa aceitar a versão atualizada.

12. Lei aplicável

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, preservados os direitos de consumidor e o foro legalmente competente.